Prazo Final para Isenção do IPTU em Jaboticabal se Aproxima

Contribuintes de Jaboticabal que se enquadram nos critérios para a isenção social do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem estar atentos: o prazo final para solicitar ou renovar o benefício é 31 de julho. A Secretaria de Fazenda alerta para a importância de não deixar o pedido para os últimos dias, a fim de evitar contratempos.

Quem Pode Solicitar a Isenção?

O benefício é direcionado a diversas categorias de cidadãos e entidades. Têm direito à isenção pessoas com deficiência (PcD) que estejam impossibilitadas de trabalhar, viúvas, aposentados e pensionistas. Também podem solicitar famílias com renda mensal de até dois salários mínimos que possuam e residam em um único imóvel. Além disso, sociedades e instituições sem fins lucrativos, entidades religiosas e associações de caráter cultural e assistencial também podem se beneficiar.

Como Realizar o Pedido

A solicitação deve ser feita presencialmente, seja pelo próprio proprietário do imóvel ou por um representante legal munido de procuração.

Documentação para Novas Solicitações ou Renovações Antigas

Para quem busca a isenção pela primeira vez, ou para pedidos cuja última concessão ocorreu há mais de quatro anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia do carnê do IPTU.
  • Comprovante de titularidade do imóvel.
  • Certidão do Cartório de Registro de Imóveis que ateste ser o único imóvel do requerente.
  • RG e CPF.
  • Comprovantes de renda de todos os moradores da residência.
  • Contas atuais de água, energia elétrica e telefone.
  • Laudo médico comprobatório, no caso de pessoas com deficiência.

Documentação para Renovações Anuais

Aqueles que tiveram a isenção concedida ou renovada no ano anterior precisam fazer um novo pedido, mas com documentação simplificada:

  • RG e CPF.
  • Comprovantes de renda dos residentes no imóvel.
  • Contas atuais de água, energia elétrica e telefone.

Processo de Análise

A Secretaria de Fazenda informa que, após a entrega da documentação, uma assistente social realizará uma visita ao imóvel. Em seguida, o processo é encaminhado ao Departamento Jurídico, que fará a análise para verificar se o requerente cumpre os critérios estabelecidos na legislação municipal para a concessão do benefício.

Com o encerramento do prazo em 31 de julho, a recomendação é que os interessados não adiem a solicitação, garantindo assim tempo hábil para a organização e entrega de toda a documentação necessária.

Aviso Editorial

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