População de Jaboticabal é Convocada para Debater Futuro do Zoneamento Urbano

A Prefeitura de Jaboticabal anunciou a realização de uma Audiência Pública fundamental para o futuro urbanístico da cidade. O evento acontecerá em 12 de dezembro de 2025, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal, e terá como pauta a apresentação e discussão de alterações no zoneamento urbano do município. Esta iniciativa integra o processo de revisão e atualização do Plano Diretor, estabelecido pela Lei Complementar nº 80/2006.

A convocação reflete o compromisso da administração municipal com a transparência, a gestão democrática e a participação social, pilares previstos nas Constituições Federal e Estadual de São Paulo, além do Estatuto da Cidade. Durante a audiência, serão detalhadas as propostas de modificação de zoneamento, suas justificativas técnicas e os possíveis impactos urbanísticos e ambientais. A comunidade terá a oportunidade de se manifestar, seja oralmente ou por escrito, contribuindo ativamente com o processo.

Propostas em Debate

Duas alterações específicas serão o foco das discussões:

  • Sítio Córrego do Mico: Atualmente classificada como Zona Estritamente Residencial (ZER), a área tem proposta de alteração para Zona Mista (ZM). A mudança considera as transformações sociais, econômicas e de uso do solo que a região tem experimentado.
  • Sítio Estiva (matrículas nº 53641 e 53638): Esta área, hoje categorizada como Zona Residencial (ZR), também tem proposta de se tornar Zona Mista (ZM). O objetivo é harmonizar os critérios urbanísticos com o desenvolvimento urbano atual da localidade.

A Administração Municipal enfatiza a importância da participação popular para assegurar um planejamento urbano transparente, democrático e que realmente atenda aos interesses coletivos de Jaboticabal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Planejamento, sob responsabilidade de Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, e conta com o apoio da Secretaria de Administração, liderada por Alessandro Martinez Henrique.

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