Poços Profundos: Prefeitura de Jaboticabal Esclarece Contrato sob Análise do TCE-SP
Prefeitura de Jaboticabal responde a questionamentos do TCE-SP sobre contrato de perfuração de poços, detalhando processo licitatório e ajustes.
Sumário do artigo
Contrato para Perfuração de Poços em Jaboticabal Vira Alvo de Questionamento do TCE-SP
A Prefeitura de Jaboticabal está sob os holofotes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) devido ao Contrato nº 83/2022, firmado com a empresa L.G. Poços Tubulares Ltda. O contrato, que visa a perfuração de poços tubulares profundos, foi questionado pelo conselheiro Dimas Ramalho, e a administração municipal agora se prepara para prestar os devidos esclarecimentos.
O Caminho da Licitação: Menor Preço e Desclassificações
O processo licitatório, conduzido sob o critério de menor preço global, não foi um caminho direto. Inicialmente, a empresa com a proposta mais vantajosa foi desclassificada. O motivo: um item unitário que excedia o orçamento estimado, conforme a Súmula 259 da União. A segunda colocada, por sua vez, apresentou um valor R$ 4 milhões acima do teto e também foi automaticamente desclassificada.
Diante da importância estratégica do projeto para uma cidade com histórico de escassez hídrica, a Comissão Permanente de Licitação concedeu um prazo para que as empresas pudessem ajustar suas propostas. A segunda colocada optou por desistir do certame. Já a primeira colocada, após revisar sua oferta, conseguiu adequá-la ao limite global de R$ 8,5 milhões, sagrando-se vencedora.
O Cerne da Questão: Valor Final e Legalidade da Correção
O questionamento do conselheiro Dimas Ramalho foca no fato de que o valor global final da proposta retificada da empresa vencedora ficou superior ao da sua proposta inicial. No entanto, a Prefeitura argumenta que a legislação permite essa correção, desde que tanto os valores unitários quanto o global respeitem o teto estipulado para a licitação.
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Jaboticabal reitera o compromisso da administração com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A expectativa é que todos os esclarecimentos necessários sejam apresentados ao TCE-SP dentro do prazo estabelecido, buscando dissipar quaisquer dúvidas sobre a legalidade e a lisura do processo.
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