REFIS 2026 em Jaboticabal: Sua Chance de Regularizar Débitos com Descontos Atrativos

A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa, que começou nesta semana, visa oferecer condições facilitadas para que contribuintes com pendências financeiras junto ao município possam quitar seus débitos com descontos significativos em juros e multas.

O programa abrange tanto débitos tributários quanto não tributários, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa, ou de terem sido ajuizados. As opções de regularização incluem pagamento à vista ou parcelamento, adaptando-se às diferentes necessidades dos cidadãos e empresas.

Condições Especiais para Pagamento

Para aqueles que optarem por quitar suas dívidas de uma só vez, o REFIS 2026 oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo da data de adesão. Já para quem prefere parcelar, o programa permite a divisão dos valores em até 48 parcelas, com descontos escalonados sobre os encargos.

É importante ressaltar que o valor mínimo da parcela é de R$ 150 para Pessoas Físicas e R$ 300 para Pessoas Jurídicas. A primeira parcela deve ser paga no ato da formalização do acordo, e as demais terão vencimento na mesma data de entrada.

Descontos Detalhados do REFIS 2026:

Pagamento à vista:

  • Até 31 de agosto: 100% de desconto em juros e multas.
  • De 1º de setembro a 03 de novembro: 90% de desconto em juros e multas.
  • De 04 de novembro a 22 de dezembro: 80% de desconto em juros e multas.

Parcelamento em até 48 vezes:

  • Até 31 de agosto: 70% de desconto em juros e multas.
  • De 1º de setembro a 03 de novembro: 60% de desconto em juros e multas.
  • De 04 de novembro a 22 de dezembro: 50% de desconto em juros e multas.

Não Deixe para a Última Hora

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes para que não esperem os últimos dias do programa. Ao aderir no início, é possível aproveitar os maiores descontos disponíveis. A regularização fiscal evita restrições futuras e mantém a situação do cidadão em dia com o município.

Os interessados em obter mais informações ou aderir ao REFIS 2026 devem procurar o setor de atendimento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal durante o período de validade do programa.

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